Histórico de versões

Inclui o assistente com inteligência artificial nos modos suporte e ação, exige revisão humana antes de salvar ou emitir qualquer rascunho e esclarece que o recurso pode errar e não presta consultoria fiscal. Também descreve a cobrança opcional de clientes por Pix ou boleto com credenciais da própria Organização no Asaas: o valor principal vai para a carteira dela, enquanto a taxa da eNotae é cobrada separadamente do proprietário pela Stripe. As demais cláusulas permanecem em vigor.

Passa a reger a Comunidade da eNotae: define o que é Conteúdo da Comunidade, declara que tópicos, respostas, apelido e ranking são públicos na internet aberta e indexáveis por buscadores — inclusive todo o conteúdo já publicado, sem data de corte —, estabelece as regras de conduta do fórum com o mesmo devido processo da seção 8 para remoção de conteúdo e restrição de perfil, e limita a licença que você nos concede ao ato de publicar. A antiga seção 8.4 passa a ser 8.5.

Primeira revisão versionada dos Termos de Uso: descreve o serviço de emissão de NFS-e, os papéis de acesso, o uso do certificado digital A1, as regras de uso proibido e o devido processo em caso de suspensão, a cobrança por assinatura e excedente com os seus direitos de consumidor, e como o aceite é registrado.

Incorpora a descrição completa do assistente com inteligência artificial nos modos suporte e ação e identifica a OpenRouter como operadora fora do Brasil. Explica a minimização do conteúdo enviado, a exigência técnica de endpoints com retenção zero em cada chamada, o bloqueio de modelos gratuitos, a guarda local de conversas por 90 dias e de rascunhos por 24 horas, e distingue esses controles do mecanismo jurídico de transferência internacional ainda pendente de evidência contratual. Inclui também o Asaas como destinatário dos dados necessários à cobrança Pix/boleto com a conta da própria Organização e separa esse fluxo da assinatura e da taxa da eNotae processadas pela Stripe.

Inventaria pela primeira vez a Comunidade da eNotae e declara uma mudança material: tópicos, respostas, votos, apelido e posição no ranking passam a ser visíveis por qualquer pessoa na internet, sem login, e podem ser indexados por mecanismos de busca. Isso vale para todo o conteúdo já publicado, sem data de corte. As páginas de perfil e as mensagens privadas continuam exigindo login. Inclui os prazos de guarda desses dados, o registro do curador automático como decisão automatizada e como pedir a remoção — com o limite honesto do que a remoção não alcança.

Primeira revisão versionada da Política de Privacidade: inventário completo dos dados tratados, lista nominal de subprocessadores e transferências internacionais, prazos reais de guarda e como exercer cada direito da LGPD dentro do produto.